Direito Consumidor

O aluno (ou grupo) poderá escolher um tema para a aula, ou ainda poderá optar pela totalidade do conteúdo programático abaixo, quando será oferecido um desconto no valor total.

Aulas Individuais/Grupo

Individual - R$120,00

Grupo (4 alunos) -R$80,00 (cada)

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A proposta de 01 hora/aula por tema dependerá do conhecimento prévio do aluno e das dúvidas apresentadas.

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Conteúdo Programático

1- O Código de Defesa do Consumidor. Teoria do diálogo das fontes.
2- Princípios do Código de Defesa do Consumidor.
3- A relação de consumo. Fornecedor e consumidor. Produto e serviço.
4- Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
5- Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço.
6- A oferta e a publicidade no Código de Defesa do Consumidor.
7- Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor.
8- Proteção Contratual no CDC (**tema para 2 horas/aula).
9- Banco de dados e cadastro de consumidores
10- A desconsideração da personalidade jurídica no CDC.